TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Adicional de insalubridade.

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

União recusa proposta contra quebra de patente

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.